Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB)

O registro do artesão é realizado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) que foi desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas e ao planejamento de ações de fomento para o setor artesanal.

Como ferramenta de captação de dados do setor artesanal brasileiro, o sistema permite o cadastramento único dos artesãos do Brasil de modo a agregar as informações em âmbito nacional.

O SICAB contempla as seguintes categorias de registro:

o Artesão profissional;

o Mestre artesão profissional;

o Grupo de produção artesanal;

o Associação de artesãos;

o Cooperativa de artesão;

o Sindicato de artesão;

o Federação de artesão;

o Confederação de artesão.

Além disso, o sistema oferece a emissão da Carteira Nacional do Artesão que é a identificação do artesão, prevista na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, válida em todo o território nacional e com validade de 6 (anos) anos.

O cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional do Artesão são realizados pelas Coordenações Estaduais de Artesanato (CEA), vinculadas às Secretarias de Estado das vinte e sete Unidades da Federação responsáveis pelas políticas públicas voltadas ao artesão e ao artesanato.

Para obter a Carteira Nacional do Artesão, as matérias primas utilizadas e o modo de produção desenvolvido pelo interessado deverá constar no rol de técnicas e tipologias da produção artesanal, estabelecido pelo Anexo II da PORTARIA Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018.

Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:

I- ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;

II- ter idade igual ou superior a 16 anos;

III- apresentar cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;

d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);

e) 1 (uma) foto 3 x 4.

IV – apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;

V – elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual;

VI – submeter os produtos previstos nos incisos IV e V à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios da Portaria.

Cadastro de Mestre Artesão:

O artesão reconhecido como mestre artesão fica dispensado do teste de habilidade.

São requisitos necessários para comprovação do mestre artesão:

I- comprovar, através de depoimentos orais e outros documentos, a existência e a relevância do saber ou do fazer popular tradicional que representam ao longo da história;

II – deter a memória indispensável à transmissão do saber ou do fazer;

III – possuir atuação no Brasil há pelo menos dez anos.

Cadastro de Artesão estrangeiro:

Para o estrangeiro com visto temporário no Brasil ser reconhecido como artesão o mesmo deverá apresentar a seguinte documentação:

I- cópia do passaporte, especificamente das folhas onde consta o visto temporário e data de entrada no país;

II – 1 (uma) foto 3 x 4.

I- ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;

II- ter idade igual ou superior a 16 anos;

III- apresentar cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;

d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);

e) 1 (uma) foto 3 x 4.

IV – apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;

V – elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual;

VI – submeter os produtos previstos nos incisos IV e V à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios da Portaria.

A Carteira Nacional de Artesão será emitida com a mesma validade do visto temporário.